CUSTO DE OPORTUNIDADE NA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA

ALGUMAS PONDERAÇÕES À LUZ DO QUE TANTO SE DISCUTE. CUSTO DE OPORTUNIDADE NA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA. OBRIGAÇÕES SOCIAIS DOS FORMADOS EM ESCOLA PÚBLICA.

Escrevo esse texto para melhor analisar de que forma a Sociedade obtém resultados quando investe na formação profissional de seus cidadãos. Se o custo da Escolarização deve ser considerado obrigação da pessoa, submetendo-a a processo de cobrança ou à obrigatoriedade na contraprestação de serviços profissionais nas condições que o Estado lhe imporia; ou se a pessoa mantém a sua autonomia, mesmo que não tenha tido gastos com sua formação profissional, formação essa que lhe permitirá obter renda, salários e compensações financeiras no livre exercício profissional.

Interessa-me analisar o assunto pela ótica Social e Macroeconômica, mas é preciso que se possa estabelecer a fronteira entre o Micro e o Macroeconômico, desde que as pessoas analisam suas obrigações e sua situação financeira pelos conceitos da Microeconomia.

A) CUSTO em termos econômicos é o valor monetário despendido para obter um Bem ou Serviço. A sua apuração está relacionada com conceitos e modelos econômicos e é equacionada para atender a diversas necessidades de análises. CUSTOS VARIÁVEIS: Maior o volume produzido, maior o custo variável total. CUSTOS FIXOS - proporcionais ao tempo de utilização de um recurso produtivo. Não variam com a quantidade produzida. Essa classificação em Custos Fixos e Variáveis viabiliza estudos de Lucratividade dos Processos, Retorno do Capital Investido, mensuração de riscos através do Ponto de Nivelamento, etc, conforme modelos da Microeconomia. Há outras classificações não menos importantes para a melhor apuração e conhecimento dos Custos: CUSTOS DIRETOS - correspondentes ao valor dos insumos diretamente agregados aos Bens e Serviços, uma matéria prima, por exemplo; e CUSTOS INDIRETOS - gastos em itens que não se agregam fisicamente ao produto, por exemplo, os salários do Chefe do Almoxarifado; CUSTO MARGINAL - o quanto se gasta para produzir uma unidade a mais de um produto, num determinado processo de produção; CUSTOS IMPUTADOS - não correspondem aos pagamentos imediatos, mas referem-se ao rateio de valores pagos ou provisionados em períodos diferentes daqueles em que a produção ocorreu. 

Há outras classificações de Custos (Operacionais e Organizacionais, Custos pela Classificação ABC, por exemplo), mas para a Microeconomia, que trata de VOLUMES, LUCRO, DESPESAS E CUSTOS, esses são os fundamentais.

As Empresas e as Pessoas estão bastante familiarizadas com esses conceitos, muito embora, algumas vezes, apenas intuitivamente. Auferem Receitas, têm Renda ou têm seus esforços remunerados com Salários. Da comparação entre o que recebem e o que pagam, concluem sobre suas situações econômico-financeiras, e constatam sua prosperidade ou não, disponibilidades e compromissos.

B) Pelo lado SOCIAL E MACROECONÔMICO, não tem sentido que se pense em LUCRO do ESTADO, desde que suas Receitas são originadas nas taxas, valores dos serviços e impostos pagos pelas pessoas, indivíduos e empresas, com a finalidade não de acumular riquezas, mas de prover a Sociedade com serviços e infraestrutura necessários à prosperidade, ao bem estar dos cidadãos, e ao funcionamento da Sociedade. 

A questão das Finanças Públicas é regida pela Legislação e materializa-se nos Orçamentos da Federação, dos Estados e dos Municípios. Tais Orçamentos deverão contemplar os programas e projetos do Setor Público, sem serem superavitários nem deficitários. Os Governos são os gestores dos projetos e programas que devem estar em conformidade com as políticas de financiamento provedoras dos fundos para o equilíbrio Regional e Setorial da Economia. 

Do ponto de vista Macroeconômico o Produto Interno Bruto corresponde ao valor da produção de todos os Bens e Serviços da Sociedade em todas as suas transações, e distribui-se assim: PIB = C + I + G + (E-X) onde C = Consumo, I = Investimento, G= Gastos do Governo, E = Exportações, X = Importações. Por outro lado, considerando-se a População como variável Macroeconômica, a Renda das pessoas é equacionada como R = C+P, com C=Consumo, P= Poupança, podendo parte de a Poupança converter-se em Investimento.

Como tudo o que é produzido na Sociedade é propriedade das Pessoas, tem-se que a Renda iguala ao Produto e R = PIB. 

Além desses grandes agregados Macroeconômicos, há que se considerar a nível de Setores, Regiões e Estratos da População as Transferências entre Setores, Regiões e Estratos Populacionais. No entanto as Transferências não interferem no cálculo do PIB e da Renda, devido a que Renda e PIB são medidas totais – o que entra em um Setor saiu de outro Setor e na soma os valores se anulam. 

Os Fluxos Financeiros do (e para o) Exterior, constituem o Balanço de Pagamentos, Obrigações Correntes na Economia. Também não interferem diretamente na apuração do PIB e da Renda. Podem eventualmente contribuir para a dinamização da Economia, quando os recursos são aplicados em Investimentos, mas, intrinsecamente, são transações de créditos e débitos e não de Receitas e Despesas.

É nesse contexto que analiso a questão da recompensa que a Sociedade obtém por custear o Ensino, e particularmente a Formação Universitária; e se o estudante da Escola Pública deve valores monetários à Sociedade que custeou os seus estudos.

Para isso introduzo outro conceito – O CUSTO DE OPORTUNIDADE, assim definido: 

“CUSTO DE OPORTUNIDADE é o valor do benefício que se deixa de ganhar quando, no processo decisório se toma um caminho em detrimento de outro.”

Nos projetos do Setor Público ou da Iniciativa Privada, quando os recursos financeiros são escassos; quando há impossibilidade ou dificuldades muito grandes de avaliar os rendimentos e receitas; quando se sabe de antemão que o projeto não produzirá resultados financeiros positivos; ou quando o horizonte de tempo é muito extenso para poderem ser avaliados pelos métodos dos custos e benefícios, rentabilidade e retorno dos investimentos, pontos de nivelamento, taxas de retorno, etc, recorre-se ao dimensionamento dos custos de oportunidade que permite a escolha racional entre alternativas.

Há técnicas que permitem a determinação desses custos.

O processo decisório deve considerar a essencialidade que a implementação do projeto atende e não os conceitos de escolha microeconômica determinados pelos indicadores econômico-financeiros citados.

No entanto não se deve abrir mão da análise de viabilidade (todos os problemas do projeto terão que ser passíveis de solução), vulnerabilidade e realizabilidade (a impossibilidade de implantação do projeto não comprometerá a empresa ou a sociedade desastrosamente), atratividade (é provável que a relação custos x benefícios seja favorável). 

Exemplos de situações-problema:

a) O investimento em uma hidrelétrica de grande porte tem um tempo de retorno do capital superior a um século e é impossível garantir que as condições sócio-políticas, e ambientais dos dias atuais prevalecerão por esse tempo. No entanto, a não implantação compromete a estabilidade e o desenvolvimento de uma região no curto e médio prazos.

b) A não formação de engenheiros, conforme a demanda compromete o desenvolvimento tecnológico e a economia: dependência tecnológica do exterior, operação dos processos com baixa eficiência, obsolescência de processos, baixa competitividade com relação à concorrência de outros países., desabastecimento, pagamento de royalties.

c) Os déficits de investimento na rede hospitalar, em saúde e a não formação de médicos na proporção adequada a que se tenha uma população saudável e produtiva terá por consequências: maior incidência de doenças, absenteísmo e óbitos, deterioração do clima social, insatisfação, omissão e rebeldia, ocorrência de epidemias, redução da produtividade e do bem estar da população, complicação dos estados de morbidez, elevação dos custos hospitalares. 

d) A falta de investimentos em infraestrutura viária resultará em rede de transportes ineficiente, demorada, de elevados custos, perda de competitividade nas exportações, perda de produtos perecíveis por falta de escoamento, redução da vida útil dos equipamentos de transporte, trens, caminhões. etc. não aproveitamento das vias fluviais e marítimas. 

Colocados esses problemas e suas consequências depreende-se que aos governos (gestores das políticas, programas e projetos), cabe a responsabilidade pela implementação em tempo hábil para que soluções improvisadas e emergenciais não precisem ser adotadas. 

Não cabe o questionamento se os projetos são ou não rentáveis, pois são essenciais – o "custo-de-não-ter" inviabiliza ou prejudica substancialmente o funcionamento da Sociedade e da Economia. 

Não cabe questionar pela lógica da Microeconomia se os profissionais são devedores dos valores gastos em sua formação, monetariamente, tendo em vista que o retorno dos gastos é mais do que compensado pelo ganho de competência a disposição da Sociedade que não sobrevive sem essas competências. 

Embora a título de exemplificação eu só tenha abordado as formações profissionais de engenheiros e médicos, cabe aos órgãos competentes da Sociedade identificar que competências são necessárias ao seu funcionamento e à potencialização de suas capacidades (atuais e futuras) e estruturar as Universidades Públicas para ter somente as Faculdades correspondentes.

A começar pelas Universidades, cabe aos governos prover as condições necessárias ao exercício profissional responsável, seja através de instalações adequadas, seja disponibilizando pessoal e instalações complementares, e promover condições de infraestrutura que não tornem a atividade profissional um ato de abnegação e de heroísmo, sejam os Governos empregadores ou não. Não sendo, a sua função é de legislar para incentivar, motivar ou condicionar a integração das atividades da iniciativa privada.